DISCURSOS

Brasília - DF, 01/03/1977

Conheça os discursos proferidos sobre temas como política e democracia.

1º de março de 1977 (Brasília-DF) – Posse na Presidência da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente (Célio Borja) – Proclamo eleito para exercer a Presidência da Câmara dos Deputados, no biênio 1977/1979, o Senhor Deputado Marco Antônio Maciel.

O Sr. Marco Maciel assume a Presidência.

Srs. Deputados, A emoção de ver-me convocado à Presidência da Câmara dos Deputados – generosa confiança, expressa através de sufrágio, dos eminentes pares, que desvanecido agradeço – se associa igualmente à consciência dos graves e complexos encargos, que me são cometidos.

Do caro e eminente Deputado Célio Borja, a quem tenho a honra de suceder e cujo convívio tanto nos enriquece, guardamos todos a indelével lembrança de que sua presidência marcou a história do Legislativo, adensando o patrimônio político do Pais.

Dirigir a Câmara dos Deputados – constituída de representantes da vontade do povo, fonte primeira do Poder, na didática dos regimes democráticos, é tarefa que, mais que um compromisso, exige devoção e uma atitude sacramental de respeito às origens desta Casa.

Devoção e respeito frutos de sagrada confiança, pois ao se recordar o passado do Poder Legislativo no Brasil não se pode deixar de acreditar no presente e de ter esperanças no futuro.

Desde sua criação, a Câmara, interpretando as exigências do nosso evoluir histórico, jamais deixou de superar as circunstâncias adversas e antecipar as soluções reclamadas pela Nação. Assim foi na Abolição, movimento que, gerado no campo e nas ruas, desabrochou no plenário; na República, também, as manifestações da Assembleia, inclusive de políticos egressos da monarquia, a tornaram irreversível.

O Poder Legislativo nunca se omitiu, absorvendo sempre os conflitos e participando ativamente das transformações nacionais.

Se é certo que as mudanças sociais, na contínua busca dos ideais de liberdade e igualdade, nem sempre se realizaram conforme as expectativas, isso se deve às características peculiares do nosso processo de consolidação da nacionalidade.

O Legislativo, conquista histórica de toda sociedade brasileira, tende, dadas as suas origens puramente democráticas, a desempenhar, cada vez mais, múltiplas e qualificadas tarefas.

Não se limita apenas a produzir novas leis; ou ser estuário de debates e harmonizador das divergências, evitando que as sociedades sejam dilaceradas pela força destrutiva dos conflitos. Ele constitui-se igualmente no depositário da memória política nacional, e numa escola de opinião frente ao País. derivando daí sua necessária participação no contínuo processo da educação para a democracia.

Outra importante função, na disciplina dos nossos trabalhos, razão primeira do aparecimento da Instituição, é a de fiscalizar a Administração e de controlar e acompanhar as políticas governamentais.

Todas essas atribuições – a que se poderia aditar ainda a função de grande eleitor, mesmo num regime de presidencialismo preeminente, pois os representantes integram o Colégio Eleitoral, que elege o Presidente da República – propiciam à Câmara insubstituível papel na vida do País.

Consciente dessas tarefas, cabe a esta Casa concorrer para a edificação de uma democracia que seja sinônima de solidariedade, participando da tessitura de um desenvolvimento orgânico e contribuindo para o constante aperfeiçoamento das instituições políticas.

No conjunto dessas preocupações se deve inserir a busca de um processo que enseje a reordenação das normas jurídicas e garanta estabilidade às instituições políticas brasileiras.

Impõe-se, nesse sentido, que essa construção tenha dimensão ética, capaz de impedir o florescimento do arbítrio e da corrupção, e que se muna de antídotos eficazes contra credos políticos incompatíveis com os valores nacionais, contra venenos totalitários, que se valem do terror.

E todo esse esforço deve se fundar nos princípios da democracia, da ordem, da paz social, da integração nacional, do desenvolvimento, da integridade territorial, sem esquecer o da afirmação da soberania nacional que preserva o País das pressões estrangeiras. Objetivos que têm, aliás, profundas raízes entre nós, fortalecidos, principalmente, com a Revolução de 31 de março de 1964.

Isso pressupõe, sobretudo, a ação ordenada entre o Legislativo e o Executivo, pois toda obra de construção política, a serviço da Nação, exige autêntica representatividade e precisa competência. e, não obstante, Legislativo e Executivo serem Poderes independentes, devem, nesse sentido, exercitar uma atividade única.

Srs. Deputados, o discurso deve preceder à ação, ser sua fonte e diretriz. Somente, assim, poderemos realizar uma atividade política, que não seja "pura arte de construção no vácuo, tendo como base teses e não fatos, sendo o material ideias e não homens", na lição de Joaquim Nabuco. Enfim, viver a política como uma ação missionária, fiel a tudo o que foi semente germinadora do futuro.

Aqui os interesses individuais não prosperam e a discussão, veemente por vezes, é exigência da procura da melhor solução, cessando os dissídios sempre que o interesse nacional recomende o entendimento e a conciliação.

Para o êxito de nossos trabalhos, muito vai concorrer o reconhecido espírito público e o patriotismo dos membros deste Poder.

Tenho a convicção de que continuarei a merecer a leal e imprescindível colaboração de todos os meus eminentes pares.

Espero, igualmente, ter sempre a acolhida do eminente Presidente Ernesto Geisel, cujo Governo tem invariável e permanentemente estreitado os laços com o Poder Legislativo.

Peço a Deus que, em socorro de minhas limitações, renove sempre em mim a exação no cumprimento do dever e faça-me fielmente exercitar o compromisso moral que, nesse instante, assumo com a Casa e a Nação.

Em o Diário do Congresso Nacional de terça-feira 1º de março de 1977.

 

Brasília-DF, 06 de dezembro de 1978 - Despedida da Câmara dos Deputados

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel) - Srs. Deputados, encerram-se, com esta Sessão, os trabalhos da 8ª. Legislatura da Câmara dos Deputados, caracterizada, a um só tempo. por uma intensa e fértil atividade nos variados campos da função congressual.

Sem ter a pretensão de oferecer em poucas palavras uma síntese completa do trabalho empreendido neste período legislativo, diria que, ao lado da crescente participação deste Poder na solução dos grandes problemas nacionais, processou-se um maior desenvolvimento da atividade política, que, em sua correta acepção. Deveria ser entendida como busca das decisões através da discussão e da persuasão. o que somente se realiza num clima de paz e liberdade.

A função das Casas ele representação popular. como se sabe. não se resume hoje exclusivamente à elaboração de documentos legislativos – cuja iniciativa se concentra agora em grande parte no Executivo - mas, igualmente. na função de acompanhamento e controle da ação governamental, no ativo papel de centro de debate dos problemas nacionais e de irradiador do pensamento político de uma nação.

E no cumprimento de todas essas tarefas, sobre as vicissitudes e desafios que em nossa evolução histórica temos enfrentado. Soubemos, com discernimento e espírito público, cumprir a missão constitucional.

Por isso. concluímos os trabalhos oferecendo ao País importantes diplomas legais. dentre os quais se assinalam a promulgação de nove emendas constitucionais e cerca de 855 textos legislativos -- alguns de grande relevância para o País, como a Lei das Sociedades Anônimas, o Código de Processo Penal e instrumentos relativos a regulamentação de profissões.

De igual importância no conjunto de atribuições da Casa, foi o aumento de sua ação fiscalizadora, exercitada pela criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. pedidos de informação, comparecimento de Ministros de Estado --- ao Plenário e ás Comissões Técnicas --- e outras atividades de controle do Governo. É certo que ainda não foram regulamentados todos os dispositivos constitucionais que habilitam esta Casa e o Senado Federal a cumprirem sua novel tarefa de acompanhamento dos atos da administração. A aprovação, todavia. da Lei 6.223/75, tornando viável a aplicação do art. 70 da Constituição, ao lado da reforma regimental que empreendemos ano passado, representaram, nesse plano. passos extremamente significativos.

Não menos elevada. nem menos indispensável ao progresso social. foi o desempenho, por esta Casa, da função de forum de debates de problemas com os quais convivemos, tarefa que envolve a alta e pública discussão das grandes questões nacionais. um dos mais seguros índices da maturidade democrática de um povo. Desenvolvimento econômico, educação e saúde, alimento e agasalho. trabalho e lazer, e as duas faces da liberdade: a que se volta para dentro – democracia – e a que olha para além das fronteiras nacionais – autodeterminação – afloram necessariamente entre os mais graves assuntos que· muitas vezes são no Parlamento, por primeiro. suscitados. Para ele convergem as correntes de opinião, canalizadas pelos Partidos Políticos. De seus debates irradiam-se os fluxos de ideias que vão repercutir na opinião pública. educando-a. politizando-a, quando não mesmo formando-a. É o Congresso e deve ser sempre, um dos maiores fatores ele agitação nacional, usado o termo na benéfica acepção de forma impeditiva da estagnação da indiferença, da não-participação. que é morte política.

Não seria exagero afirmar que todos, ou quase todos. temas de relevância nacional foram aqui analisados. e muito poucos. aqueles em que o Congresso não concorreu para seu encaminhamento ou solução.

Finalmente. outra atribuição, embora meta constitucional -- e por isso nem sempre devidamente avaliada – é a de tessitura de um pensamento político: ao condensar contribuições que consubstanciam o pensamento de uma nação, o Parlamento produz um núcleo de ideias-síntese informativas de suas aspirações. E através da divulgação de seus trabalhos, como tem sido feito. torna possível a largos círculos da população o melhor conhecimento da realidade nacional, sedimentando assim a nossa consciência sobre os problemas e as formas de resolvê-los. É, com efeito. uma tarefa quase pedagógica. na medida em que funciona como uma escola de opinião frente ao País e como depositário da memória política nacional, derivando dai sua presença na renovação e preservação dos valores culturais da sociedade.

Por outro lado, o papel cada vez maior, no plano político. que a Casa exerce, resulta também do fortalecimento das instituições representativas, mercê da imprescindibilidade de seus planos e expressa pela confiança popular revelada através do processo eleitoral. como o que acaba de realizar-se.

Isto certamente traz responsabilidades maiores para os seus Membros, que falam em nome da Nação, e assim devem sempre ter a exata consciência dos múltiplos desafios a responder.

Vive-se em nosso País fase de cada vez maior politizacão. isto é, para usar a expressão de Karl Deutsch, um crescente número de problemas depende de decisões políticas. Por isso mesmo, a política se converte em atividade extremamente complexa. exigindo de seus participantes trabalharem num quadro de restrições múltiplas, o que implica necessidade de certo grau de interação e até mesmo de cooperação.

Deve-se lembrar, porém. que esse caminho de conciliação e da prudência política não representa um abandono ou renúncia às ideias, e muito menos uma justificativa do oportunismo e da acomodação. Expressa. na realidade, uma lúcida e responsável atitude voltada para a permanente melhoria das instituições políticas, aperfeiçoando-as, o que é possível, e não buscando a perfeição. que é utópica.

Aliás, se fizermos um breve retrospecto de nossa evolução histórica, facilmente chegaremos à conclusão de que o Brasil nasceu, como Estado soberano, sob o signo da conciliação.

Quando os jacobinos entraram em choque com os reinóis, nas lutas armadas, coube aos liberais e conservadores entenderem-se na obra comum de construção das instituições. A solução preferida foi, desde a independência, o diálogo em lugar da ação desagregadora do radicalismo.

As reformas vieram progressivamente, desde a abolição à separação entre a Igreja e o Estado e a República, questões flamejantes à época. Ali chegaram a ser previstas opções econômicas, sociais e políticas, ainda hoje proféticas nas suas antecipações históricas, sem perder-se, no entanto, o senso da medida, olhando o futuro com os pés no presente.

Após o 15 de novembro de 1889, não faltaram de novo as tentações extremistas. O arrebatamento chegou a penetrar até o Congresso Nacional, somente aplacado pela influência preponderante cie um Prudente de Morais, de Campos Sales e de Rodrigues Alves, entre outros. Estava cumprida outra etapa da adequação das instituições às circunstâncias nacionais.

Quando, mais tarde, a República Velha começou a deixar de atender às necessidades sociais, foi porque não mais as entendia. Gerações mais entusiastas se antecipavam ao futuro. Elas próprias, porém, amadureceram com os anos e tiveram a sua vez e voz, contribuindo para a edificação de novas estruturas. Não se pode esquecer o papel de Juarez Távora, ou do "Tenente Civil", como era chamado José Américo de Almeida.

Por outros motivos históricos, apareceria o Estado Novo, com soluções autoritárias para problemas que persistiam. Foi, todavia, a palavra objetiva de um Gustavo Capanema, ainda hoje Senador da República, ao lado de tantos outros homens dotados da coragem de compor, que evitou fosse o Brasil às últimas consequências do arbítrio.

Não foram, no entanto, os vultos individuais, por mais marcantes em sua atuação, que determinaram, sozinhos, os rumos do País. Era o consenso pairando sobre as gerações.

E a ação política permite desenvolver esse processo de aprendizado de toda uma sociedade. Isso quer dizer, para usar termos de reputado cientista político, que "quando surge um novo problema, ou há necessidade de dar uma nova resposta a um velho problema, ou a sociedade tem de aprender um novo conjunto de hábitos".

Explica-se, assim, a importância da ação política, pela capacidade ele assimilar criativamente disfunções e harmonizar valores e interesses competitivos.

Enquanto permanecermos fiéis ao saber político de nossa história, haverá acordos e compromissos capazes de solucionar nossos problemas.

E, destarte, na proporção em que nos reencontramos conosco mesmos, coerentes com a nossa vocação de equilíbrio, poderemos tecer o presente e delinear os rumos do futuro.

A aprovação da proposta de reformas políticas de iniciativa do Presidente Ernesto Geisel e convertida na Emenda Constitucional nº 11 – ensejou à Nação novos e relevantes passos no plano do aperfeiçoamento institucional e de realização da democracia.

Urge que esta Casa, ao lado do Senado, dê continuidade, no próximo período legislativo, a esse processo – iniciado com a promulgação do documento mais importante aprovado nesta Legislatura – e ofereça ao Pais condições para cumprir o seu projeto de desenvolvimento, entendido este em seu conceito orgânico integrado, que propicie a construção de uma sociedade justa e solidária, aberta e fraterna. Se política, para usar a singela definição de De Gaulle, é ação a serviço de uma ideia, responsabilidades maiores se projetam sobre os membros da nova Legislatura – os que a esta Instituição retornam e os que a ela breve chegarão – pois dela certamente se exigirá, acima das emoções partidárias, uma atitude de permanente entendimento na busca de solução para os nossos problemas.

Ação e ideia não devem constituir universos distintos: antes, devem integrar-se, para assegurar o desenvolvimento da sociedade brasileira pela institucionalização política.

Para esse fim, cumpre perseguir, quase como complementação de um trabalho já iniciado, a adoção de mecanismos que assegurem a compreensão dos conflitos sociais. Se podemos afirmar ser esta uma lei observada por todos os povos, ela é particularmente verdadeira no caso brasileira, de que a história está plena de exemplos.

“A divergência, a diferença de opiniões, de enfoques, é condição natural nos regimes de direito” – reconhece o Presidente eleito, João Baptista Figueiredo – sem que isso importe “renúncia às convicções fundadas no bem de nossa Pátria”.

Avulta, dentro desse quadro, a significação política do Congresso que se instalará na próxima Legislatura, que terá a tarefa de promover a complementação dos esforços de aperfeiçoamento democrático, sendo assim, fiel às tradições da nossa história, e coerente com nossa vocação de equilíbrio.

Expresso, mais do que a esperança, a convicção de que, para esse fim, não faltará à Instituição o indispensável patriotismo e o lúcido descortino dos seus integrantes.

Srs. Deputados, no plano político-administrativo, consciente de que a Instituição parlamentar estava a exigir providências de variada ordem para melhor habilitá-la ao cumprimento de sua missão constitucional, a Mesa adotou – com o esclarecido apoio do Plenário – medidas que julgou necessárias.

Sem querer fazer, por fastidioso, uma exaustiva enumeração de tudo que se realizou, desejo oferecer aos eminentes colegas breve notícia sobre o que se constituiu mais relevante.

Inicialmente, vale destacar a reforma regimental precedida de ampla consulta às Lideranças e aos Deputados e que permitiu melhor administrar o tempo da Sessão, como, igualmente, tornar mais ágil o processo legislativo e o cumprimento das tarefas que à Casa incumbem.

Em complementação a esse trabalho, promoveu-se a reambientação de diversas instalações físicas da Câmara e a ampliação e melhoria do seu quadro funcional. Desejo, nesse campo, destacar que, mediante seleção efetiva em convênio com a UnB, a Câmara terá, a partir da próxima Legislatura, sua Assessoria acrescida de 41 novos profissionais em diversos campos do conhecimento humano, e funcionará com nova estrutura, capaz de dar melhor apoio ao desenvolvimento dos trabalhos parlamentares.

O funcionalismo, de modo geral, através de concursos e treinamentos, mereceu a atenção da Mesa, e está melhor habilitado a empresar contribuição mais valiosa aos membros do Poder Legislativo.

Por outro lado, tão logo foi editada a Emenda Constitucional nº 8, tomaram-se providências para que a Casa tivesse adequadas condições de acolher, na próxima Legislatura, os seus 420 membros. Assim, com a colaboração do Arquiteto Oscar Niemeyer, executou-se a reforma do Plenário e a melhoria das instalações de apoio – Serviço de Imprensa, Mecanografia etc. – concebendo-se, ainda, um salão especial para recepção de visitantes ilustres.

Deve-se, por oportuno, lembrar que foi colocado em funcionamento o serviço eletrônico de votação em Plenário, agora em fase de ampliação, para atender à nova Legislatura, e também às Sessões conjuntas das duas Casas do Congresso.

Foi, igualmente, iniciada a construção de novo Anexo – o IV – com uma área de 60.000 m2, onde se localizarão os 420 Gabinetes dos Deputados, além dos serviço de apoio administrativo, agências de correios e passagens aéreas, restaurante, garagem e outros serviço essenciais de atendimento à atividade legislativa.

É possível que ainda no próximo ano as referidas instalações estejam concluídas e, em decorrência, possa executar-se a reprogramação prevista para o atual Anexo, que passará a abrigar serviços diversos da estrutura administrativa da Casa.

A Mesa providenciou também a construção de dois novos blocos de apartamentos para atender às necessidades habitacionais dos novos parlamentares: o primeiro, com 24 apartamentos, tem sua conclusão prevista para o próximo mês de janeiro.

O funcionalismo, ainda nesse setor, mereceu nossos cuidados. Duzentas casas foram construídas, para servidores da Câmara. Pretende-se, ademais, adquirir nova área junto à TERRACAP, a fim de ampliar o conjunto e fazer face à grande deficiência de moradia para os serviços da Instituição.

Menção especial deve ser feita ao programa editorial empreendido pela Mesa. Diretamente, ou em convênio com instituições públicas e privadas do País, até fim de janeiro as publicações lançadas totalizarão 48 volumes, valendo destacar, por sua importância, a séria “Perfis Parlamentares”, as “Mensagens Presidenciais” e as “Atas do Conselho de Estado”.

Aliás, dentro desta perspectiva, a Mesa, além de ter celebrado convênios para a realização de trabalhos com entidades universitárias, instituiu o Programa de Apoio à Pesquisa na Área das Ciências Políticas e Sociais – PROCIPO – que tem por objetivo promover, juntamente com estabelecimentos voltados para o estudo dos problemas políticos, a realização de pesquisas sobre temas ligados ao exercício da função parlamentar.

Aos homens de imprensa, que tem a responsabilidade de informar e de contribuir para a formação da opinião pública, a Presidência agradece a colaboração com que sempre contou e testemunha a seriedade com que aqui desenvolveram suas atividades, ao mesmo tempo em que reitera sua confiança na contribuição cada vez maior dos meios de comunicação, mormente no processo de aperfeiçoamento de nosso regime político.

Aos funcionários da Casa, a partir dos dedicados e competentes Diretor-Geral, Secretário-Geral da Mesa e Chefe do Gabinete da Presidência, que com espírito de colaboração invulgar e comprovada eficiência possibilitaram o desenvolvimento de nossos trabalhos, penhorado agradeço, em meu nome e no dos membros da Mesa, ressaltando nossa admiração e respeito pela atuação proficiente e abnegação por todos demonstrada.

Srs. Deputados, o término desta Legislatura traz, ao lado da sensação do dever cumprido, a convicção de que este foi um período extraordinariamente fecundo para a minha vida de cidadão e político.

O exercício da atividade parlamentar – e de modo especial a de Presidente da Câmara dos Deputados – fez crescer em mim a consciência de que esta Casa constitui o cadinho do que há de mais representativo do povo brasileiro: dela levo ensinamentos inolvidáveis: nela desabrochou, em toda a sua integralidade, minha vocação política: daqui saio com renovada fé nas instituições democráticas e livres.

Por tudo isso, desejo expressar meu mais profundo respeito ao que ela representa e há de representar no contínuo processo de aperfeiçoamento de nossas instituições políticas, sociais e econômicas.

Da convivência que nesta Casa desfrutei com cidadãos de todas as unidades da Federação, recolhi a crença de que os destinos deste País e sua grandeza têm por fundamento o entendimento entre os homens, que suplanta obstáculos e vence divergências ocasionais, fazendo nascer em todos um sol que transforma os ideais em flama.

Em o Diário do Congresso Nacional, quarta-feira 6 de dezembro de 1978.

 

28 de março de 1996 – Encontro de empresários da agroindústria, em Salvador (BA), durante visita do presidente do Chile ao Brasil

A integração Brasil-Chile não se consuma no campo da cultura, mas nãopoderia deixar de começar por este enlace. Mesmo porque, se queremos darconsequência à generosa ideia da criação de uma “comunidade latino-americana de Nações”, prevista na Constituição brasileira, teremos que pensar, sobretudo, na dimensão humana deste processo.

Vossa Excelência, Senhor Presidente, a quem admiro por hereditariedade, posto que filho do estadista Eduardo Frei, que, antes de ser político, foi um humanista, compreende quão verdadeira é a afirmação.

Por via da cultura, aproximaremos, ainda mais e duradouramente, nossos povos pela descoberta e robustecimento dos valores comuns, pelo adensamento dos vínculos no território da ciência, da técnica e da ética, da comunicação social, da literatura e da arte e, finalmente, pelo intercâmbio de diferentes formas de manifestações populares e eruditas.

Tudo isso propiciará, certamente, o aprofundamento de nosso relacionamento com a vontade de desenvolver consistentemente as nossas vocações no campo político, social, econômico e comercial.

Sabemos que somente são perenes as relações quando se inspiram em valores. É, pois, imprescindível, para nortear as relações econômicas, financeiras, comerciais - por sua natureza tangíveis - que nossos vínculos se fundem em valores que, embora não palpáveis, permeiam a conduta humana. Isto porque, até para defender os interesses é necessário antes defender os valores.

Através da cultura, poderemos também oferecer uma contribuição à edificação de nova ordem internacional que esteja atenta à integração econômica, mas que seja igualmente capaz de ensejar, pela potencialidade de nossas nações, um mundo menos desigual e mais aberto à participação de todos.

Somos - Brasil e Chile - povos irmanados pelos mesmos sentimentos de justiça e de igualdade,sem hegemonias ou predomínios, sem particularismos ou rivalidades, sem problemas que não possam ser separados pelo diálogo e pelo entendimento.

Nossos compromissos, Presidente Eduardo Frei, por repousarem na dimensão humana que tece a argamassa da cultura, são, além de antigos, destinados a um longo e denso futuro.

06 de outubro de 1997 – Abertura das comemorações do centenário de Canudos

Quero congratular-me com a iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do seu congênere de Geografia e História Militar, pela iniciativa deste Seminário. Avaliar o Brasil, repensar o processo histórico e fazer uma reflexão sobre a nossa revolução política, econômico-social e cultural é uma tarefa desafiadora neste fim de século e no advento do milênio que se aproxima.

Examinando a comemoração das grandes efemérides brasileiras, pude notar as circunstâncias dramáticas em que o Brasil celebrou o centenário de nossa Independência, em 1922, em que a participação do Instituto Histórico foi fundamental, com a realização do primeiro Congresso da História da América. Vivíamos uma quadra extremamente difícil do governo Epitácio Pessoa, e a própria Exposição Internacional daquele ano se consumou em pleno estado de sítio. Mas, nem por isso, a consciência crítica do País deixou de se exercitar com resultados que hoje sabemos representaram um marco decisivo na modernização institucional e na revolução intelectual que, segundo Gilberto Amado, representou “o renascer do Brasil dentro de nós”.

Empenhei-me muito para que comemorássemos também, na forma de uma grande reflexão, o centenário republicano de 1989. Fui, inclusive, autor de requerimento no Senado Federal, em 1983, que ensejou uma comissão incumbida de preparar os festejos. Lamentavelmente, o ano de 1989 não foi dos mais tranqüilos em nossa conjuntura política e o 15 de novembro terminou coincidindo com o primeiro turno das eleições diretas para Presidente da República, o que seguramente contribuiu para que as comemorações oficiais não tivessem a participação desejada. Perdemos, assim, uma grande oportunidade para avaliarmos os cem primeiros anos de nossa República. Por isso, faço votos que as comemorações dos 500 anos do nosso descobrimento, que serão celebrados no emblemático ano 2000, não padeçam das mesmas circunstâncias de 1989 e possamos, como em 1922, realizar um grande debate nacional.

Estou muito esperançoso de que assim seja, porque vejo a sociedade e o governo se mobilizando nesse sentido. Entendo que estamos, na realidade, reconquistando, com iniciativas como esta, espírito crítico da sociedade brasileira sobre a discussão não só do nosso passado, mas também, como escreveu Tavares Bastos, das “esperanças do futuro”. Concordo com Monteiro Lobato, quando cunhou a significativa frase de que “uma nação se faz com homens e livros”, mas também entendo que a capacidade crítica e de análise faz parte desse patrimônio da humanidade que é a consciência histórica de cada geração. O homem, não é só o homem, mas como dizia Gasset, “é também sua circunstância”. E quando mudam as circunstâncias, também mudamos com elas.

Já me referi às circunstâncias da comemoração dos centenários da Independência e da República. E gostaria de assinalar o paralelismo que há, em nosso processo histórico, com relação aos cortes decisivos de nossa evolução política. A Independência, sem dúvida, a cesura mais importante de nossa vida como nação, foi seguida de um período de profundas perturbações que terminaram traçando o inexorável destino do primeiro reinado e o divórcio definitivo, entre a opinião pública e as lideranças nacionais, e o Imperador, em conseqüência da dissolução da primeira constituinte, a Assembléia Geral Legislativa e Constituinte do Império do Brasil, como então se chamava. Não vou usar critérios de valor, até porque a história não é a minha especialidade, mas, como político, parece-me que a circunstância de se ter concedido poderes constituintes e de legislatura ordinária à primeira assembleia política, talvez tenha sido o único, senão o mais consequente erro dos que fizeram a Independência e sonharam em transformar a Monarquia em um regime constitucional.

Minha avaliação decorre de duas circunstâncias: A primeira é que esse equívoco provocou outros enganos fatídicos em nossa histórica constitucional. Nenhuma das constituintes subsequentes foi uma constituinte exclusiva. Todas, sem exceção, transformaram-se, com o concluir da tarefa de elaboração constitucional, em legislaturas ordinárias. A segunda é a constatação de que os dissídios entre os poderes do Estado se agravou a partir da queda do Gabinete José Bonifácio e o tratamento político dado pela Assembleia aos fatos políticos que, a rigor, nada tinham a ver com o processo de elaboração constitucional. Na medida em que a Assembleia tomou providências que eram da competência legislativa ordinária, estava estabelecido o conflito. O intervalo de nove anos, entre a Independência e o 7 de abril, não foi mais do que uma pausa para que se armassem os dois lados para o confronto final.

O que se passou com a proclamação da República? Exatamente um processo similar e paralelo. O erro foi o mesmo. O Congresso Constituinte não teve poderes de legislatura ordinária, é verdade, mas foi em seu seio, por via indireta, eleito o primeiro Presidente, o Marechal Deodoro, para o primeiro período constitucional, e demonstrou o poder da oposição, escolhendo seu representante Floriano, Vice-Presidente, que terminou impossível a convivência do Marechal com o Congresso de maioria oposicionista. O 11 e 21 de novembro de 1891 foram resultados inevitáveis desse conflito que se armou como se fosse entre poderes do Estado.

A polêmica tese do professor José Honório Rodrigues, sócio ilustre deste Instituto, de que o 7 de setembro foi a contra-revolução, e o 7 de abril a revolução da independência, poderia, se não fosse o seu caráter contestatório, ser igualmente aplicada ao movimento republicano, admitindo-se que o 15 de novembro de 1889 foi a contra-revolução republicana e o 15 de novembro de 1898 foi a revolução que efetivamente instaurou a República.

Não fosse abusar da paciência deste plenário, especialista no tema, gostaria de tentar aprofundá-lo. Não é para concorrer com a especialização dos sócios de dois dos maiores Institutos Históricos do País que estou aqui, mas apenas para abordar minha visão de político, sob o significado de Canudos. Certamente me perguntarão o que Canudos tem com essa espécie de coincidência numerológica ou cronológica, entre a Independência e a República. Pode parecer sem sentido, mas na minha opinião, o paralelo é indiscutível.

O 7 de abril sepultou as esperanças do republicanismo brasileiro do século XIX, que foi tão vivo e tão eloquente em Pernambuco, na medida em que a solução constitucional para a continuidade do regime monárquico, foi decisiva para a consolidação da forma do Estado consagrada com o 7 de setembro. A insurreição de Canudos e a sua derrota definitiva, em 1897, sepultaram as esperanças de restauração monárquica no País. Desde o momento em que se consolidou, no governo de Campos Sales, sem qualquer outra contestação relevante, o sistema republicano que se inaugurou efetivamente com a República Velha e o fim do que Edgar Carone chamou de “Primeira República”. Não examino aqui o homem e suas circunstâncias.

Até por que não é o Antonio Conselheiro que está em questão, mas o movimento que ele desencadeou. Atenho-me, por isso, apenas às circunstâncias. O messianismo do sertão brasileiro, que criou as condições para o surgimento dos beatos e dos conselheiros, está presente em toda a nossa vida republicana, em diferentes versões, de que o padre Cícero é outro marco cronológico importante, pela data de sua morte, que coincide, em 1930, com o fim da República Velha.

Não se pode atribuir, em minha modesta afirmação, intuitos monarquistas ao movimento de Canudos. Suponho, pois, pelo menos esta não foi a motivação nem a circunstância do surgimento do messianismo, comum à Monarquia e à República. Mas é inquestionável na República e provável na Monarquia, que tanto a atuação do Padre Cícero, quanto a do Antonio Conselheiro, terminaram adquirindo forte e incontestável motivação política. No caso do Padre Cícero, todos sabem, de seu envolvimento político, de que Floro Bartolomeu é figura central, ainda que de influência tão pouco estudada em nossa historiografia. E no caso do Conselheiro também, na medida em que, motivado ou não, terminou representando o movimento de contestação do poder republicano mais ostensivo e evidente, já que as insurreições políticas urbanas não adquiriram ou não assumiram conotações monárquicas, a não ser em breves e fugazes momentos, sem relevância histórica. Morto o Conselheiro, viveu a República. Morto o Padre Cícero, com ele morreu a República Velha. O fim de um é o início de outra fase decisiva do processo político brasileiro.

O que desejo salientar é que, como político, não deixo de valorizar todas as demais circunstâncias de que resultaram o messianismo religioso. Da mesma forma, é também como político que deduzo a íntima associação entre messianismo religioso e duas etapas decisivas do fim do messianismo político, o início da República e o fim de uma velha República. Não posso deixar de reconhecer que o fenômeno não me impressiona e, mais do que isto, me faz entendê-lo e compreender as suas circunstâncias. Não hesitaria em dizer que, sem superar o episódio de Canudos, a República não se teria consolidado no momento em que o fez e com as características em que se realizou essa consolidação.

Sei que essa é apenas uma das vertentes de análise do movimento de Antonio Conselheiro e que ele deve ser abordado aqui neste Seminário, com todas as suas implicações que interessam ao processo de avaliação histórica. Quando, por exemplo, examinamos o papel do Exército, não podemos perder de vista o que estava em jogo naquele momento. Sei que o Estado-Maior do Exército foi fundado em 1896. O que não sei, mas gostaria de saber, a despeito da proximidade das datas, apenas um ano de diferença, é se existe documentação histórica das Forças Armadas relativa à avaliação política do movimento de Canudos. Se ela existir, creio ser um elemento de análise indispensável, para sabermos em que medida os militares que fizeram a República e que a sustentaram, viram em Canudos uma ameaça às novas instituições republicanas pelas quais foram responsáveis. Mas esta é uma resposta que, infelizmente não eu, mas os Senhores poderão dar, como contribuição inestimável à reavaliação que aqui, em boa hora, neste Encontro, se consuma.

Estou certo de que quaisquer que sejam as conclusões a que chegar este Seminário, poderemos ter uma visão mais abrangente do que significou uma mobilização popular que, tendo início como um simples episódio de messianismo religioso, se transformou num épico histórico. As dimensões políticas de Canudos seguramente não escaparão à análise dos especialistas que vão trazer a este Seminário achegas certamente fundamentais para reavaliações históricas de que o Brasil tanto carece, neste momento de profundas e significativas transformações de sua evolução política, econômica, social e de profundas, embora ainda não adequadamente avaliadas, implicações culturais.

21 de outubro de 1997 (Rio de Janeiro) – XIX Congresso dos Tribunais de Contas

Desejo agradecer a oportunidade de participar deste XIX Congresso e congratular-me com seus organizadores e participantes, na certeza de que esta acolhedora e rebelde cidade do Rio de Janeiro, servirá de inspiração aos debates que aqui irão se desenvolver. O título de minha intervenção é pertinente ao novo Estado brasileiro. Uso sempre com extrema cautela e com muitas reservas este adjetivo, a respeito do fascínio que ele sempre teve em nossa evolução política. Faz parte da natureza humana classificar as transformações que vivemos em contraste com as etapas anteriores que nunca hesitamos em indicar como velhas, na esperança de que elas representem o novo a que todos aspiramos.

Foi assim na República Velha e foi assim no Estado Novo, limites de uma associação de dificuldades e desafios que, sem dúvida, marcaram o advento de uma etapa decisiva em nossa mobilização institucional, eivada de crises que, esperamos, tenham sido devidamente superadas, remanescendo apenas como marcos essenciais de nosso processo de evolução política.

A alusão ao novo Estado brasileiro, portanto, não guarda qualquer relação com o Estado Novo, nem com esse período no qual vivenciamos as consequências do conflito armado de caráter mundial ocorrido neste século. O que desejo assinalar é que não estamos só participando de um salto quantitativo de nossa história, representado pela evidência de que encerraremos o século e o milênio com o produto interno de um trilhão de dólares. Isso significa uma conquista vital para o nosso futuro. Existem, entretanto, as mudanças qualitativas e é a elas que quero me referir - que estão efetivamente transformando a nossa estrutura, o modelo organizacional e os próprios objetivos do Estado brasileiro, juntamente com as nem sempre percebidas implicações de caráter econômico, social, político, cultural e institucional.

Sob o ponto de vista institucional, gostaria de assinalar que o século XX, iniciado com a jovem República e a jovem Federação brasileira, foi marcado por uma inflexão decisiva na estrutura federativa do País.

O Nordeste que, durante quase todo o século anterior, representava o maior contingente demográfico e concentrava a maior parte da renda nacional sofreu, progressivamente, uma perda marcante de sua população, seguida da decorrente perda de expressão econômica. Celso Furtado, com precisão quase cirúrgica, chega a determinar esse momento: no período de um ano o número de teares instalados em São Paulo, sobretudo como consequência da imigração, superou o existente no Nordeste. Os resultados dessa nova polaridade são conhecidos, na medida em que dela resultou uma Federação extremamente assimétrica.

A partir da década 60, quando o Presidente Juscelino Kubstichek criou a operação Nordeste e instalou a SUDENE, o desempenho econômico, a expressão demográfica, os indicadores sociais e os níveis de vida e bem-estar de quase um terço da população brasileira tornaram-se dramáticos. No plano econômico, a renda regional per capita era um terço da média brasileira que, por sua vez, era um terço da região mais desenvolvida. Muito embora tivéssemos crescido a partir de então, em níveis superiores à média nacional, trinta anos de esforços não foram suficientes para mudar esse quadro. De tal forma que, se a década de 80 foi como se considera, usualmente, uma década perdida para o Brasil, em particular, e para a América Latina em geral, para a Federação brasileira, o século XX foi um período de contração e de concentração. Isso, tanto em termos demográficos, quanto no campo do desenvolvimento industrial, e do progresso econômico e social.

Esse quadro agora começa a reverter-se de forma definitiva. O Brasil não está só se beneficiando de um processo de desconcentração industrial, mas também está assistindo a um fenômeno de melhoria dos padrões de redistribuição da renda regional. O que não é importante pelos ganhos obtidos, pois a distância que separa os “dois brasis”, referidos por Jacques Lambert, na década de 50, ainda é enorme. O processo é relevante, na medida em que indica uma tendência que deverá se acentuar nos próximos anos e que temos condições de consumar em meados do próximo século. Como a renda do setor secundário era de pouquíssima significação, e a do setor terciário de pequena monta, o crescimento de ambas tem sido menor em quase todo o Nordeste, do que nas regiões mais desenvolvidas do País. Mantida essa tendência, vamos encurtar as distâncias que nos separam e legar à próxima geração um País muito mais equilibrado, sob o ponto de vista federativo, do que hoje temos.

O equilíbrio demográfico vai acentuar-se, mas isto significa, no que tange à renda, um avanço sem paralelo na atenuação do desequilíbrio econômico. O Nordeste revela hoje, ainda muito em termos de imigração interna, mas é a região que menos se expande no aspecto populacional.

Esses avanços não dizem respeito apenas ao Nordeste. Verificam-se simultaneamente nas demais regiões, concentradas na chamada periferia econômica do País. Vou deter-me em apenas dois dados, com relação às regiões Norte e Centro-Oeste. A primeira é, em termos relativos, a de maior nível de geração de empregos, enquanto a segunda que, dentre em pouco, irá se beneficiar da construção de uma das maiores hidrovias do mundo, se converterá, em menos de uma década, na maior supridora de produtos agrícolas do País. Sua posição estratégica, em face da integração regional do Mercosul, a construção do gasoduto Brasil-Bolívia, a nova fronteira agrícola que lá se consolida, vai transformá-la num dos mais dinâmicos polos de desenvolvimento do Brasil. Somando-se à Hidrovia do Tietê-Paraná e à Madeira-Amazonas estamos, não só mudando o perfil da matriz de transporte em nosso continental território, mas estamos, paralelamente com o Gasoduto que entrará em operação em 99, mudando igualmente a matriz energética.

Opera-se, dessa forma, sem que muitas vezes nos demos conta, a efetiva ocupação de todo o nosso território. Encerramos, de uma vez, o ciclo de arranharmos a faixa litorânea de nosso território, como há três séculos denunciou Frei Vicente do Salvador, na primeira “História do Brasil”.

Essas são apenas algumas das consequências econômicas, com repercussões sociais, de um projeto que só foi possível, a partir da estabilidade monetária e do fim das ameaças permanentes de descontrole inflacionário. Mas, não são conquistas isoladas. São mudanças que estão se operando simultaneamente com outros avanços. Vou referir-me a apenas três: Há menos de vinte anos, um diagnóstico feito para obtenção de financiamentos internacionais, mostrava total inviabilidade de recuperação de nossa malha ferroviária e da respectiva Rede Federal, cuja tentativa tem sido iniciada há dez anos, com a supressão de ramais antieconômicos. Com as exceções divulgadas, em razão de Carajás e da Vitória-Minas, por condicionamentos econômicos conhecidos, virtualmente toda a malha ferroviária brasileira era herança dos últimos anos do século XIX e dos primeiros anos desse século. Por mais de 70 anos, o Brasil deixou de investir no transporte ferroviário, com pequenas obras isoladas de melhoria e modernização. As duas últimas iniciativas, como todos sabem, datam do governo do Presidente Sarney, com a Norte-Sul e a integração de Mato Grosso, de iniciativa privada, com suporte de financiamentos e investimentos federais. Hoje, a malha ferroviária brasileira encontra-se não só privatizada, mas em ritmo acelerado de produtividade e de novos investimentos. Em algumas delas, todas as metas estabelecidas nos contratos de concessão já foram ultrapassadas. Não só isto, o programa de desmobilização imobiliária do patrimônio da Rede, quando concluído, vai contemplar todos os seus compromissos econômicos e financeiros e gerar excedentes para novos investimentos.

Os portos brasileiros, fator de estrangulamento de nossa inserção no mercado internacional, e permanente ponto de déficits crônicos, estarão, em menos de dois anos, sendo operados pela iniciativa privada, a despeito da lentidão, de que todos reclamavam, em função das dificuldades físicas e legais de natureza as mais diversas para sua privatização. A redução tarifária, o aumento de sua capacidade operacional, e os índices de produtividade em pouco estarão dentro dos padrões internacionais. O Brasil já recebe, de forma regular, há mais de três anos, linhas de navios de turismo de quatro países, algumas pertencentes às maiores operadoras do mundo, e que se somarão, a novas ofertas, aumentando a concorrência, também a níveis internacionais.

O outro aspecto é o das telecomunicações, o qual dispenso-me de analisar já que, no próximo mês, se inicia a operação da primeira concessionária da região Centro-Oeste, aí incluída Brasília, em regime de concorrência com a operadora oficial, a ser igualmente privatizada em 1998. O que desejo ressaltar, no entanto, é que já somos o sexto mercado mundial de micro-computadores e o que mais cresce, em termos relativos. Os chamados mercados de infovias, que só na Europa deverão gerar 30 milhões de empregos, nos próximos 30 anos, serão, até o fim deste século, vale dizer, em mais de dois anos, uma realidade do Brasil, já beneficiado pelos avanços tecnológicos que transformam os sistemas interativos num mundo de comunicação do futuro. No próximo ano, 55% do eleitorado brasileiro estará votando por sistema eletrônico, e nas primeiras eleições do próximo século é possível que tenhamos universalizado esse sistema, sem paralelo em todo o mundo, por sua amplitude e extensão.

Deixei para a parte final uma breve reflexão sobre as repercussões sociais dessas mudanças. O governo tem sido acusado, de forma reiterada, de cuidar apenas do econômico, em não ter metas sociais, em não “humanizar” o Real, e de denúncias equivalentes, cuja procedência e cuja qualidade estão sendo diariamente desmentidas pelos fatos. Temos terríveis desafios nessa área, sem dúvida, embora sejamos a décima economia do mundo, os chamados índices de desenvolvimento social, mesmo não sendo corretos em relação ao levantamento no ano, nos coloquem em 68º lugar entre os 127 países em que é feito essa avaliação, por terem estatísticas disponíveis. Não só os aspectos quantitativos de nossas deficiências em matéria de educação, saúde, transportes urbanos, habitação e saneamento são extremamente precários.

Outras constatações não deixam dúvidas quanto aos aspectos qualitativos dos padrões de vida e de bem-estar de grande parte de nossa população. Refiro-me, sobretudo, a males que nos envergonham, como o trabalho infantil, as taxas de mortalidade, a incidência de doenças endêmicas, os índices de criminalidade e a situação dos excluídos no campo que aspiram por reforma agrária, sem falar na situação carcerária.

Sempre se deblaterou, sempre se acusou, sempre houve quem se servisse desses terríveis indicadores, para fazer deles o caldo de cultura de legítimas insatisfações, às vezes até com recursos ilegítimos. Comecemos pela reforma agrária, cujos números só agora começam a ser conhecidos depois de um trabalho criterioso e abrangente, feito por um grupo acadêmico multidisciplinar, em todo o País. Ao concluir o seu mandato, o Presidente Fernando Henrique poderá ter o orgulho de afirmar que nenhum outro governo terá assentado tantas famílias quanto o seu. Suas metas serão atingidas antes do cronograma tornado público previamente à sua posse. Não se trata apenas de distribuir terras e entregá-las àqueles que, por falta de condições de financiamentos, assistência técnica e meios de estocagem de distribuição, as abandonavam antes de decorrido um ano. Ultrapassaremos - em muito - as 240 mil famílias assentadas, antes do fim do próximo ano. Falta muito? Sem dúvida, mas nunca se investiu tanto, quer em áreas apropriadas, quer em número de benefíciários.

Pela primeira vez, estão sendo desenvolvidos, em três frentes simultâneas, programas de erradicação do trabalho infantil em três áreas críticas. Na zona canavieira, em Pernambuco, nas zonas de cultura do sisal da Bahia e na atividade de produção do carvão vegetal em Mato Grosso. É pouco? Sem dúvida. O esforço terá que ser hercúleo, gigantesco e obstinado, até que possamos tirar do trabalho precoce e devolver às escolas 3,2 milhões de crianças e adolescentes de menos de 14 anos que compõem a população economicamente ativa. Mas não nos esqueçamos de que é a primeira tentativa oficial do Governo e, a partir dela, estamos adquirindo experiência para universalizar o que é uma das frentes de trabalho social mais importante do País.

O que está sendo feito em matéria de saúde, tem enorme relevância e terá imediata repercussão. Há pouco menos de três anos, enfrentávamos seguidas e sucessivas ameaças de paralisação da rede privada do SUS, por falta de atraso nos pagamentos dos hospitais conveniados. O SUS, como todos sabem, não era mais do que um projeto esboçado precariamente em suas linhas gerais na Constituição. Os programas de vacinações, essenciais para prevenções de doenças que já poderiam estar erradicadas, sofriam solução de continuidade por falta de suprimento adequado, até mesmo em face dos números gigantescos com que nos defrontamos para atender uma população infantil que é maior do que a de muitos países. Os procedimentos estão sendo reformulados, os suprimentos de vacina estão garantidos e a municipalização do SUS começa a se tornar realidade, inclusive com o reforço da CPMF.

No campo da educação, a nova Lei de Diretrizes, os exames de qualificações e o conjunto de medidas que visam a garantir remuneração mínima adequada e investimentos sistemáticos também em níveis mínimos, para o ensino de primeiro grau, ou já estão sendo aplicados e rendendo frutos, ou terão início, em face da decisão do Congresso, no próximo exercício, quando serão aplicados os critérios mínimos estabelecidos para remuneração de professores de primeiro grau e de custeio e investimento por aluno, em todo o Brasil.

Não podemos esquecer, por outro lado, providências que não dependem só de recursos, mas de investimentos adequados e de inversões financeiras. No capítulo dos Direitos Humanos, que é essencial para aferição de padrões aceitáveis de exercício democrático, pela primeira vez temos um plano, um órgão executivo para gerir as suas violações e medidas de reparação das vítimas, com punição adequada para os abusos que, ainda, dependem de implementação legislativa. Mas, a consciência nacional já não tem dúvidas de que o governo, com a estrutura federativa que possui, está fazendo na sua área de competência constitucional, tudo que é possível para erradicar essa mancha autoritária de nossa cultura.

O que vimos até agora são mudanças, transformações e reformas que apenas estão adequando o Brasil às suas necessidades e desafios. Prospectivamente, elas começam a dar os frutos da modelagem do nosso futuro. Como as taxas de expansão demográfica estão declinando, e a expectativa de vida aumentando, teremos um crescimento inaudito na terceira idade, para o devemos nos preparar, pois sempre fomos considerados uma nação de jovens em um País que também era jovem. O declínio das taxas de natalidade e de fecundidade, no entanto, vão diminuir as pressões e demandas reclamadas pela predominância de crianças, de jovens e adolescentes. De tal sorte que, no fim ou em meados da próxima década, teremos revertido a situação que Jacques Lambert encontrou aqui na década de 50, quando cada dois brasileiros ativos tinham que garantir o sustento de outros três. Os termos da equação estarão revertidos para uma situação idêntica à da França no mesmo período, quando cada três franceses eram responsáveis pela manutenção de mais dois.

Tudo isto terá modificado a estrutura, o funcionamento e os próprios fins do Estado. Deixaremos de ser o Estado investidor, produtor e financiador, atuando diretamente no mercado que fomos até os anos 90, para nos transformarmos no Estado regulador do mercado a cargo dos agentes econômicos privados. Os tribunais de Contas, cuja atuação estava permanentemente voltada para órgãos públicos, para empreendimentos oficiais e para agências estatais, prevenindo, reparando e punindo os abusos nessas áreas, terão que mudar o seu perfil institucional. E passarão a para exercer sua atuação principalmente em relação às agências públicas de controle e regulação do mercado, já não mais em defesa dos recursos públicos, apenas, mais sobretudo, e antes de mais nada, em defesa do cidadão. O controle será portanto, muito mais de desempenho do que de operação dos organismos do Estado. Teremos que ter as vistas voltadas mais para os resultados, do que para os aspectos formais do funcionamento, porque o Estado ampliará, de forma cada vez mais significativa, sua atuação direta nas áreas sociais e sua atuação indireta na tarefa de regular o mercado, coibir os abusos e punir práticas ilegais. Os Senhores, portanto, serão chamados, cada vez mais, a aferir a qualidade e cada vez menos a quantidade dos resultados da atuação dos poderes públicos.

Essa referência do que se convencionou chamar, a meu ver, impropriamente de globalização, e muito mais adequadamente de cooperação, de integração e de colaboração, seguramente ampliará as responsabilidades dos tribunais de contas brasileiro para além de suas fronteiras, na medida em que ampliarmos o nosso processo de integração econômica, de iniciação na economia nacional e de cooperação multilateral, na área das relações internacionais. Nesse sentido é que não hesito em dizer que o próximo século será marcado no conjunto da realidade brasileira, não só num novo modelo de Estado, mas também num novo modelo de sociedade, seguramente mais justo, mais igualitário, mas nem por isso menos complexo, e por cuja eficiência os senhores serão, em grande parte responsáveis.

 

São Paulo - SP , 11 de dezembro de 1997 – 90 anos de Oscar Niemeyer

Como homem público e como cidadão, aprendi a respeitá-lo, a admirá-lo e a testemunhar, sempre que me foi possível, o apreço que sempre lhe invoquei. Acredito que aqueles que, como ele, simbolizaram para o seu país os mais altos momentos da expressão de seu gênio, na arte, na cultura, na política e na sociedade, possam, no apogeu de suas vidas, ter sentido a mesma satisfação cívica que ele, com sua eloquente e exemplar simplicidade deve estar desfrutando desse reconhecimento nacional que não hesito em dizer que é unânime. Mas não acredito que nenhum deles possa ter se sentido mais realizado, mais reconfortado do que Oscar Niemeyer. Ele conseguiu com toda certeza realizar o que prescrevia o poeta Fernando Pessoa:

“Sê todo em cada coisa

Põe quanto és

No mínimo que fazes”.

É uma extraordinária singularidade que todos os poderes constitucionais do País, em sua fase histórica contemporânea, estejam abrigados em instalações concebidas pelo mesmo profissional que tornou realidade a capital com que o ex-presidente Juscelino Kubstichek quis simbolizar a transformação e a mudança do Brasil deste fim de milênio. A singularidade reside na circunstância de que nenhum outro profissional serviu com mais fidelidade à causa a que se consagrou, servindo ao País, sem que tenha jamais servido a qualquer governo. Niemeyer ao longo de toda a sua dedicada vida pública e profissional sempre privou com o poder, mas jamais se deixou seduzir pelas pompas e símbolos do poder.

Sempre que lembrarmos de sua vida, enquanto sobreviverem, esperamos que para sempre, os símbolos que ele espalhou, pelo País e pelo mundo, ele será evocado ao lado dos grandes brasileiros deste século que contribuíram para que o País alargasse a sua expressão internacional, no concerto das nações. O sentido universal de sua obra estará portanto integral e permanentemente ligado às próprias raízes da nacionalidade que ele honrou com seu trabalho, e dignificou com a sua arte e exprimiu de forma inigualável com o gênio de seu talento. A densidade de sua atividade criadora parece ser - permita-me a ousadia - um reflexo de Deus nas coisas. Assim como a cor não pertence ao objeto em si, mas ao raio que ele absorve, como observava Joaquim Nabuco assim também nosso sentimento de belo não é senão o prestigio inapagável de Deus vendo a criação. Enfim, arte e fé, em seu mistério, parecem demonstrar a excelência do homem e sua sede de infinito.

Releve-me, pois, que eu me dirija a ele, não como Vice-Presidente da República, em representação do governo brasileiro, mas como cidadão e como admirador de sua obra, dizendo-lhe simplesmente: bem-aventurado seja, Oscar Niemeyer, pela gloriosa aventura de viver com dignidade seus 90 anos de glórias, lutas que reverenciamos todos juntos, num agradecimento que envolve o mais caloroso abraço de todo o povo brasileiro. Que sua memória sobreviva para sempre no coração, na mente e na lembrança de toda a nação agradecida.

05 de setembro de 1998 (Panamá) – Reunião de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio

Senhor Presidente Ernesto Perez Balladares,

Senhores Chefes de Estado e de Governo dos países membros do Grupo do Rio,

Senhores Chanceleres,

Senhores Coordenadores Nacionais,

Senhoras e Senhores,

Sejam as minhas primeiras palavras, Senhor Presidente, a expressão de meu mais profundo agradecimento ao povo panamenho e ao Governo presidido por Vossa Excelência, pela generosa hospitalidade e simpatia com que somos acolhidos nesta terra, tão apropriadamente conhecida como “Ponte das Américas”.

É a segunda vez que tenho a honra de comparecer a uma reunião de Chefes de Estado e de Governo do Grupo do Rio – a primeira foi em Quito, em 1995 – representando o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Fernando Henrique, como se sabe, não pôde comparecer a esta importante reunião, como era de seu desejo, em função de seus compromissos com a campanha eleitoral, com vistas às eleições do próximo dia 4 de outubro.

O Brasil vive hoje momentos de grande significação cívica e democrática dentro de poucas semanas 106 milhões de eleitores brasileiros comparecerão às urnas para escolher seus novos mandatários e membros dos legislativos federais e estaduais.

Eleições livres e periódicas são a manifestação mais visível da vida democrática de uma nação e constituem um condição indispensável para a preservação dos valores e instituições democráticas.

Com efeito, o nosso projeto conjunto de desenvolvimento econômico e social, que tem como objetivo estratégico a eliminação das desigualdades sociais, tem como pré-requisito o contínuo aperfeiçoamento das instituições democráticas e a participação crescente da sociedade na condução de seus próprios destinos.

O Grupo do Rio, bem como outros mecanismos sub-regionais de concertação política, tem tido um papel fundamental para a preservação consolidação e aperfeiçoamento do estado democrático de direito em nossa região. Devemos, nesse contexto, buscar fortalecer ainda mais a capacidade de concertação política do nosso mecanismo, tendo em mente que a atuação eficiente do Grupo é também função da capacidade de reagir com presteza e agilidade em face de questões relevantes de interesse comum.

Diante dos desafios atuais da globalização e da integração, os países latino-americanos buscam desenvolver parcerias estratégicas, voltadas para a promoção do bem-estar comum de nossos povos, no qual diversos esquemas de integração constituem um importante elemento para fazer face aos desafios da competitividade externa e da instabilidade dos mercados internacionais. Tal tem sido certamente o caso do MERCOSUL, onde o aprofundamento da integração em curso tem revelado uma dimensão política crescente e possibilidades cada vez mais amplas de cooperação.

A busca de novas parcerias não se esgota no nível sub-regional: no plano regional, a articulação e convergência dos diversos processos de integração se tem evidenciado através de vários acordos de livre comércio entre países e grupos de países; no plano hemisférico, continuamos a participar ativamente das negociações voltadas para o futuro estabelecimento da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA.

A reunião dos chefes de Estados e de Governo da América Latina e Caribe – União européia, a realizar-se no Rio de Janeiro, no fim de junho de 1999, constitui uma forte evidência do nosso propósito de seguir fortalecendo essa importante parceria estratégica.

A agenda birregional já acordada abrange temas políticos, temas econômico-comerciais, bem como assuntos culturais, educativos e humanos.

Assim, estando certos que os Chefes de Estado e de Governo possam debater, no âmbito político, questões como o fortalecimento da democracia representativa, a promoção dos direitos humanos, o fortalecimento do multilateralismo, o desarmamento e a segurança internacional, bem como fazer um exercício de reflexão sobre como tornar mais eficaz e equilibrada a cooperação no combate ao narcotráfico e ao terrorismo.

No campo econômico e comercial, a reunião proporcionará uma oportunidade para intercambiar idéias sobre negociações comerciais multilaterais, acesso a mercados, fluxos financeiros e de investimentos, integração regional, entre outros assuntos, com vistas à ampliação das relações econômicas, comerciais e financeiras entre as duas regiões.

O último conjunto de temas será dedicado à cooperação na áreas da educação e da cultura, bem como à preservação de patrimônios culturais e a aspectos relativos à questão da mulher e à perspectivas de gênero.

Dentro desse contexto de renovado impulso que se pretende conferir ao aprofundamento das relações birregionais, não se pode ignorar a perspectiva de importantes mudanças que estão em vias de se tornar realidade: refiro-me particularmente à adoção do euro como moeda única européia. A introdução do euro talvez ofereça a chance, positiva para nós, latino-americanos e caribenhos, de que se realize finalmente a reforma do sistema financeiro internacional, tão necessária desde o desmantelamento dos esquemas de Bretton Woods, em 1971.

Certamente a nova moeda única européia reúne todos os requisitos para ter impactos positivos para todos nós: do ponto de vista dos mercados financeiros, poderemos dispor de uma fonte uniforme de créditos, com um volume de recursos maior do que a soma dos atuais mercados financeiros nacionais europeus com menores custos da captação; do ponto de vista das reservas, a possibilidade de sua conversão parcial na nova moeda as tornará menos suscetíveis de sofrer ataques especulativos, pois que sustentada por uma autoridade central autônoma e independente, comprometida unicamente com sua estabilidade e poder de compra; no que se refere aos fluxos de investimento direto, os efeitos poderão ser igualmente positivos: as empresas e bancos europeus certamente terão maior capacidade de investir em outros mercados, como é o caso da nossa região; finalmente, do ponto de vista do intercâmbio, a adoção do euro poderá levar a uma redução significativa dos custos em transações correntes, possibilitando uma maior fluidez no intercâmbio comercial, bem como propiciando a sua ulterior expansão.

Senhores Presidentes, Senhores Ministros: há razões de sobra para que o aprofundamento de nossas relações com a União Européia constitua uma elevada prioridade de nossa atuação externa, esperamos que a reunião de junho de 99 possa contribuir significativamente para lograr esse aprofundamento, o povo e o governo do Brasil estaremos profundamente honrados e gratificados de poder recebê-los a todos no Rio de Janeiro, na certeza de que estaremos também contribuindo para unir ainda mais a nossa família latino-americana e caribenha.

Muito obrigado.

10 de dezembro de 2007 (Brasília-DF) – 25º aniversário do reconhecimento de Olinda como Patrimônio Cultural da Humanidade

Sr. Presidente, nobre Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, a passagem do 25º aniversário do reconhecimento de Olinda como Patrimônio Cultural da Humanidade é momento, portanto, de celebrar tão grande feito e, ao mesmo tempo, de buscar completar a obra iniciada.

Sr. Presidente, a memória dos indivíduos e dos povos é uma das partes fundamentais de sua cultura. Tive a honra, como Governador de Pernambuco, em 1980, de iniciar o processo de declaração de Olinda Patrimônio Cultural da Humanidade, quando, à época, era Ministro de Educação e Cultura o Professor Eduardo Portella e, seu Secretário de Cultura, o inesquecível pensador, arquiteto e mestre do design Aloisio Magalhães.

Federico Mayor então ocupava a direção cultural da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da qual veio depois a ser o seu Diretor-Geral. Federico Mayor é um dos grandes intelectuais espanhóis e se dedica, com muita determinação, à questão da defesa do patrimônio cultural da humanidade.

O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios da Unesco, sediado em Paris, emitiu o parecer em 1982, aceitando o “valor excepcional de Olinda” e solicitando maiores detalhamentos. Já em 1980, Olinda havia sido reconhecida “monumento nacional” pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tombado o seu acervo arquitetônico e urbanístico, com edifícios religiosos e laicos incendiados pelos holandeses no século XVII, reconstruídos no século seguinte e compondo o principal do centro urbano, um dos mais antigos conjuntos das igrejas e casas de toda a América.

A consciência conservacionista local, desde 1979, criara o Conselho para Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão competente para tombar os bens da cidade e exercer a sua proteção pelo Fundo de Preservação dos Bens Culturais da cidade.

Desejo, por oportuno, referir-me a Marcos Vinicios Vilaça, então Secretário de Cultura do Ministério da Educação e Cultura, cujas ações foram decisivas para que o nosso pleito tivesse um adequado encaminhamento junto à Unesco. Ele não mediu esforços.

A iniciativa municipal e estadual contou também com o apoio do Governo Federal, o que permitiu fazer com que a Unesco desse a Olinda o reconhecimento como parte do Patrimônio Cultural da Humanidade porque nas suas próprias palavras “é um excepcional exemplo de um tipo de construção ou conjunto arquitetônico ou paisagem que ilustra significativo estágio da história humana”, ao exercer “grande influência” no “desenvolvimento da arquitetura, das artes monumentais, do planejamento das cidades ou do modelo de paisagens”.

Desde a sua fundação, em 1535, pelo primeiro donatário da capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, Olinda desempenha esses papéis, além de cenário de acontecimentos fundamentais para a história do Brasil. E vou citar apenas alguns. Em 1710, Bernardo Vieira de Melo, na sua Câmara de Vereadores, propunha a república, não só a independência para o Brasil; Olinda, então capital de Pernambuco, posto que Recife só o foi posteriormente, adere à Revolução de 1817, a Revolução Pernambucana, e à Confederação do Equador, proclamadas no Recife em nome da independência da república e, acrescente-se, do federalismo para os brasileiros. Por aí se vê que fomos palco de revoluções antecipadoras dos grandes sonhos da sociedade brasileira, ou seja, a independência, a república e a federação.

Vários historiadores se dedicaram a estudar e a exaltar Olinda, um dos berços da nossa cultura, pela fundação do Seminário dos Beneditinos, em 1799, instalado no ano seguinte. Nesse Seminário, instalou-se a Faculdade de Direito de OIinda, hoje situada no Recife, cujos 180 anos de criação estamos a comemorar.

Tendo sido aluno da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, não posso deixar de registrar o significativo fato de haver sido Pernambuco juntamente com São Paulo os dois primeiros Estados da Federação a possuírem curso de Direito. Essa tradição vem sendo mantida: São Paulo, através da atual Escola da USP, nas Arcadas de São Francisco, e Pernambuco com a sua Faculdade no Recife, porque, em torno de 1850, a Faculdade de Direito, então sediada em Olinda, deslocou-se para o Recife.

Gostaria também, Sr. Presidente, de lembrar que - volto a falar em Olinda - que Gilberto Freyre foi quem melhor a descreveu em seu Guia Prático Histórico e Sentimental de Olinda, ao lado do Guia, também de sua autoria, sobre o Recife.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o tombamento de Olinda, ao modo de anteriores e posteriores, muito serviu para atrair investimentos governamentais renovadores de sua infra-estrutura e de seus monumentos, bem como para divulgá-los em grande escala, passando a atrair cada vez mais turistas do Brasil e de muitas partes do mundo. Olinda assim entrou no circuito internacional.

Cabe às autoridades de todos os níveis, em especial o federal, a partir das bases municipais e estaduais, apoiarem as obras de manutenção física e vitalização social do nosso patrimônio arquitetônico e cultural, pois são mais do que monumentos arquitetônicos, são suporte material de nossa vida intelectual e moral.

Povo que se esquece do seu patrimônio histórico e artístico esquece-se de si mesmo. O Poder Legislativo, e o faço, creio, interpretando o sentimento desta Casa, deve associar-se aos demais poderes para manterem viva essa memória e ajudarem a salvá-la.

Não poderia, Sr. Presidente, deixar de mencionar que, para que em Pernambuco tivéssemos êxito nessa empreitada, contamos muito com a colaboração do então vice-Governador Roberto Magalhães que, posteriormente, eleito Governador do Pernambuco, deu seqüência aos trabalhos.

Gostaria de me referir ao Professor Germano Coelho, então Prefeito de Olinda, que foi meu Professor de Economia na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, e fazer referência a outras pessoas nos Legislativos Estadual e Federal, a lideranças de Olinda que tanto apoiaram o movimento, entre as quais o falecido ex-Prefeito da cidade, Barreto Guimarães.

Sr. Presidente, pediria a V.Exª que fossem transcritas nos Anais da Casa, mensagem que me foi dirigida no Governo de Pernambuco pelo então Diretor-Geral da Unesco, Amadou Mahtar M'Bow, que tanto ajudou a que pudéssemos ver Olinda reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade. .

Desejo também pedir a transcrição de artigo do prefeito Barreto Guimarães sobre Olinda e a significação para aquela cidade desse reconhecimento internacional, bem como considerações a respeito do Diretor da Unesco, Dr. Rodolfo Stavenhagen.. E, por fim, o discurso Quero solicitar que seja transcrito o discurso do Diretor-Geral da Unesco, Amadou Mahtar M'Bow, na solenidade de entrega à cidade de Olinda do título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

Em assim fazendo, Sr. Presidente, temos a satisfação e o orgulho de ver que esse patrimônio dá um testemunho da nossa preocupação em preservar a nossa história e manter a memória nacional.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Com a palavra o Senador Marco Maciel.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Marco Maciel, os meus 49% efetivos de pernambucanidade não poderiam permitir que eu ficasse silencioso neste pronunciamento que V. Exª faz. V. Exª foi o grande artífice, como Governador, para que Olinda hoje fosse incluída como patrimônio da humanidade, comemorando já 20 anos. V. Exª citou pessoas que têm uma história toda dedicada àquela cidade. Citou Barreto Guimarães, Germano Coelho. Uns estão entre nós, outros não. Citou vários. E eu queria dizer que se há uma homenagem merecida é essa que V. Exª presta hoje. Merecida por vários aspectos, até porque a história de Olinda não é somente a história de Pernambuco, mas do País. Olinda foi cenário de vários episódios que a História do Brasil está aí a exaltar. Olinda tem uma arquitetura que encanta a todos que percorrem suas ruas, suas ladeiras. Daí por que saúdo V. Exª ao lembrar Barreto Guimarães, que talvez tenha sido o mais olindense de todos que já conheci. Tive a oportunidade de com ele trabalhar e aprender muito. Vejo V. Exª ter o cuidado de exaltá-lo. Eu queria lembrar Nivaldo Machado, outro olindense fantástico, amigo de V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - E que à época Deputado Estadual, muito nos ajudou, como Presidente da Assembléia, para que tudo isso se materializasse, também.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E ocupou esta Casa. Então, gostaria também de fazer essa lembrança. O discurso de V. Exª é um discurso completo. Encerro apenas lembrando nosso Carlos Pena Filho: “Olinda é só para os olhos. Não se apalpa, é só desejo. Ninguém diz: é lá que eu moro. Diz somente: é lá que eu vejo”. Muito obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Exatamente. Agradeço a V. Exª o aparte que engrandece o meu discurso. V. Exª, piauiense de nascimento e digno representante do Piauí no Senado Federal, de fato, tem grande parte de sua formação intelectual feita no Recife. Por isso, nós o temos como um conterrâneo, enfim, como um símbolo da nordestino.

Ouço o eminente Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, Pernambuco significa muito na História do Brasil, em todos os fatos históricos. Nassau representou a Europa, modernizando o Brasil. E Olinda nos faz lembrar primeiro a tradição histórico-cristã deste País. D. Hélder Câmara, a meu ver, foi o nosso Padre Antonio Vieira. O Padre Antonio Vieira foi o maior pregador português que andou no Brasil. Mas todos nós que acolhemos as pregações cristãs de D. Hélder sabemos que não ficou só lá, não. Foi ao Rio de Janeiro, andou Brasil afora, mas teve um carinho especial por Olinda; sua vida cristã foi ligada a Olinda. E, na vida política, ninguém pode esquecer o Senador gigante que andou aqui: Marcos Freire, que morreu Ministro e foi Prefeito cassado no período ditatorial, mas depois mostrou a grandeza do povo de Pernambuco, a grandeza da política cujo símbolo maior é V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Muito obrigado, nobre Senador Mão Santa. V. Exª fez bem lembrar a figura de Marcos Freire, que faleceu em desastre de avião ainda na plenitude de sua ação política. Quero manifestar a V. Exª que de fato Pernambuco muito se orgulha do seu passado. E não estaria exagerando se dissesse que a unidade brasileira muito deve a Pernambuco. Já que V. Exª falou na presença dos holandeses citaria como Gilberto Freire, que em Guararapes Pernambuco escreveu com sangue o nome da Pátria. Hoje é reconhecido que ali nasceu o Exército brasileiro, pois pela primeira vez conseguimos unir o negro, o branco e o índio em favor da expulsão dos holandeses. Esse é mais um episódio da rica história de Pernambuco e conseqüentemente da significação, para nós pernambucanos, desse passado que tanto buscamos preservar.

Espero que brevemente estejamos celebrando novas conquistas com relação à defesa do nosso patrimônio.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/371395

 

28 de novembro 2008 (Brasília-DF) Centenário de nascimento do ex-Deputado Federal, ex-Senador da República e ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, Etelvino Lins de Albuquerque

Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, ao saudá-lo, quero saudar os demais Senadores presentes, inclusive o Senador Geraldo Mesquita Júnior, e dizer da minha satisfação em poder hoje voltar ao plenário para fazer memória da passagem do centenário de nascimento do ex-Deputado Federal, ex-Senador da República e ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, Etelvino Lins de Albuquerque.

Venho, pois, hoje, a esta tribuna do Senado Federal, para registrar o transcurso, este ano, do centenário de nascimento de Etelvino Lins de Albuquerque, que também foi Governador de Pernambuco e Constituinte em 1946, ou seja, um dos autores da Constituição de 18 de setembro de 1946, chamada Constituição Liberal, posto que o texto brotou como conseqüência do fim do chamado Estado Novo, em 1945.

O Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, lembrou, em homenagem que aquela Corte de Contas Contas prestou a Etelvino Lins, que ele foi “protagonista de uma trajetória pública e política extensa, havendo ocupado as mais destacadas funções da República, contando sempre com o apoio dedicado de sua esposa, Dona Djanira Lins Falcão de Albuquerque, e de seus oito filhos”.

O centenário de nascimento de Etelvino Lins nos dá a oportunidade de relembrar um político brasileiro que se caracterizava por seu firme caráter e uma grande capacidade de decisão.

Etelvino Lins era um autêntico sertanejo da região de onde provém esse nome e por haver nascido no Município pernambucano de Sertânia, em 20 de novembro de 1908. Ali viveu e trabalhou no interior do Estado. Começou como telegrafista dos Correios e, estimulado pelo pai, um grande intelectual, Ulisses Lins, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Formou-se Bacharel pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, a mais antiga, juntamente com a de São Paulo, Faculdade de Direito de nosso País, criada há 181 anos.

Etelvino Lins, depois de haver passado em concurso público, foi promotor na cidade de Goiana, localizada na mata norte de Pernambuco.

A revolução da Aliança Liberal de 1930, um grande movimento de transformação na vida do País, teve o seu apoio. Nela se engajou muito jovem, com a firmeza que o peculiarizava. Natural foi, a seguir, a sua nomeação para Secretário de Estado, no período de 1937 a 1945, em Pernambuco.

Com a redemocratização, já em 1946, elegeu-se Senador Constituinte. Era um homem das instituições e não só da política. Posteriormente, na década de 50, foi eleito Governador de Pernambuco pela mais ampla coalizão possível, unindo o então PSD (Partido Social Democrático), de onde provinha, mais a UDN (União Democrática Nacional) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), na ocasião, um partido de viés claramente varguista, ou seja, criado por Getúlio Vargas.

Na sua candidatura à Presidência da República, repetiu-se mais essa ampla convergência, recebendo apoio inclusive de Afonso Arinos de Melo Franco e Milton Campos, históricos líderes udenistas. Continuava no trabalho de reconciliação federal, iniciado como estadual.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Etelvino Lins muito se preocupou com a estabilidade das instituições democráticas, o que é fundamental, ainda hoje, para o País, porque, se desejamos construir uma verdadeira democracia, precisamos, antes de tudo, consolidar as instituições, porque as pessoas passam, mas as instituições ficam, e elas devem estar gozando de plena saúde para consolidar o processo político.

Passada a era dos extremos, com a redemocratização em 1946, era urgente fortalecer o centro. Etelvino Lins foi um homem de centro, demonstrou como Senador Constituinte, como já disse. Governador e candidato à Presidência da República, nem sempre foi entendido, como acontece com os homens públicos, mas nunca deixou de continuar no seu caminho. Foi Ministro do Tribunal de Contas da União de 1955 a 1959; poderia ter ali concluído sua carreira, mas o Ministro Etelvino Lins sentia, porém, a necessidade de voltar à política. Foi Deputado Federal de 1959 a 1963 e de 1970 a 1975. Sempre firme e decidido, permaneceu fiel às suas origens, mas sempre aberto ao diálogo interpartidário.

Em sua atuação como relator das contas do Presidente da República relativo ao exercício 1959, o homenageado apresentava em seu livro intitulado Um depoimento político - episódios e observações, lançado em 1977, a dedicação, o empenho e o estudo desenvolvidos para o cumprimento da relevante função, como observou o Ministro Ubiratan Aguiar, Ministro do Tribunal de Contas da União.

O Ministro Ubiratan Aguiar sintetizou muito bem um dos grandes momentos de Etelvino Lins no TCU: Na função de então Presidente do TCU, deve ser louvada a atitude corajosa do Ministro Etelvino - que revela sua dedicação à Corte de Contas - por ocasião da apresentação pelo então Presidente da República Castello Branco, de anteprojeto de Constituição, que visava, entre outras reformas, restringir competências deste Tribunal.

O Ministro Etelvino Lins, prontamente reagiu a essa iniciativa, apresentando emenda ao referido anteprojeto, que, afinal, obteve sucesso, tendo sido incluída uma nova redação da Carta Política de 1967. A emenda manteve a prerrogativa do TCU de analisar previamente as contas do Presidente da República, bem como de emitir opinião sobre as emissões de papel-moeda.

Foi uma conquista importante, sobretudo porque naquele momento o País vivia momentos de taxas inflacionárias extremamente elevadas.

Prossigo, citando o Ministro Ubiratan Aguiar: Acerca desse episódio, o Ministro Etelvino Lins fez o seguinte registro em seu livro que anteriormente mencionei: Não seria suficiente a nota enérgica, embora respeitosa, do Tribunal, divulgada pela imprensa: tive que travar diálogos com a inteligência de Roberto Campos, autor da idéia de reduzir a nossa competência, ao que se sabia.

Elaborei, então, a emenda precisa que fiz apresentar ao anteprojeto de Constituição, com a compreensão do Senador Daniel Krieger, e que se tornou vitoriosa, passando a integrar o texto constitucional [como já tive ocasião de salientar], promulgado em 1967 [...].

A conclusão do Ministro Ubiratan Aguiar é a de que “Etelvino Lins afirmava que o TCU deveria confirmar sempre sua presença nos grandes problemas nacionais. A vida e a história desse eminente homem público, forjada com a têmpera do nordestino, que a tudo enfrenta sem receio, e a cultura sorvida no berço maurício, engrandeceu esse colegiado com seus votos e acórdãos, onde a presença humanística e a seriedade das decisões marcaram época e realçaram a instituição”.

Esse é mais um dos grandes elogios que Etelvino Lins mereceu em sua vida pública. Dorany Sampaio, ex-Deputado Estadual, jurista e advogado no Recife, de família também de homens públicos, inclusive, ex-Presidente da OAB, secção de Pernambuco, em artigo que escreveu em jornal de Pernambuco, sintetizou muito bem Etelvino Lins: Posso afirmar que os traços fundamentais de sua personalidade foram a coragem, a retidão de caráter, a coerência com os seus princípios e a lealdade aos amigos. E um sentimento de austeridade, predicados que manteve intactos ao longo de toda sua vida pública.

Sr. Presidente, Etelvino Lins era dos homens de convicção ética e fé religiosa. Também acreditava firmemente ser fundamental dedicar-se integralmente ao exercício do munus público.

Foi, por isso mesmo, um político no mais completo sentido da política, pois, insisto em frisar, ele somente exercia a atividade pública, não militando em outra área que não fosse, conseqüentemente, a da política.

Etelvino Lins terminou tranqüilamente a vida no Rio de Janeiro, onde passara os últimos anos sempre visitado por políticos nacionais e estaduais de todos os partidos, comprovando sua isenção de ânimo.

Se, para alguns, “a existência terrena se tornou o único horizonte”, para outros do nível moral de Etelvino Lins, a salvação em Deus “é uma esperança universal, comum dos homens de todos os tempos e de todos os lugares”, na oportuna definição do Papa Bento XVI.

Etelvino Lins sempre seguiu essa linha de comportamento ao longo de sua extensa e intensa vida política. Ele tinha fé em Deus e nas instituições democráticas, estáveis e sólidas. Assim ele será lembrado.

Desejo, Sr. Presidente, antes de encerrar minhas palavras, solicitar que seja publicado, juntamente com este discurso, o artigo do professor Dorany Sampaio, ex-Presidente da OAB Seção de Pernambuco, bem como o pronunciamento do Ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União, por ocasião da homenagem que o Tribunal de Contas da União prestou ao ex-Ministro Etelvino Lins de Alburquerque no transcurso do centenário de seu nascimento.

Concluo, Sr. Presidente, certo de que, pela minha manifestação, o Senado Federal se junta também à memória do Ministro Etelvino Lins na busca de lembrar homens públicos que enriqueceram a vida nacional e a tornaram mais digna e proba.

Com o nosso reconhecimento, eu que tive a oportunidade de conviver com Etelvino Lins pelas ligações familiares, não posso deixar neste instante de trazer também o meu depoimento de louvor a sua ação política e sobretudo ao descortino com que se houve na vida pública brasileira e também na vida pública pernambucana.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/376873